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Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A Constituição Federal estabelece um sistema de controle de constitucionalidade caracterizado pela combinação entre técnicas difusas e concentradas, e...
O modelo constitucional brasileiro adota a separação de Poderes em interação permanente, com mecanismos de freios e contrapesos destinados a evitar co...
Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de...
As conquistas históricas dos trabalhadores, como o salário mínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, são:
O Art. 8º da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas: I -...
As contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta serão julgadas pelos Tri...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, os recursos públicos serão destin...
A “regra do teto é o limite máximo da remuneração para qualquer membro de poder ou ocupante de cargo, emprego ou função pública de qualquer poder, sal...
De acordo com as bases para instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidas pela Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. O...
A seguridade social no Brasil foi inaugurada com a Constituição de 1988, sendo composta pelas políticas de assistência social, previdência social e: