Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203970993Acerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que...1457941203970993Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaAcerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que relaciona diretamente o órgão competente com os respectivos cargos de sua competência para fixar salário é:ASTF – Membros e servidores do Judiciário.BSenado – Câmara dos Deputados.CCongresso Nacional – Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado.DTribunais de Contas – Membros e servidores do Ministério Público.EPresidente da República – Cargos da estrutura do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781624Direito ConstitucionalConsiderando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integraç...Questão 457941203954403Direito ConstitucionalSegundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...Questão 457941203960998Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual é a competência dos municípios em relação à organização do seu território, de acordo com a Constituição Federal...Questão 457941203961590Direito ConstitucionalAna é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana e João, de acordo com a Emenda Constitucio...Questão 457941203965564Direito ConstitucionalEm Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite má...Questão 457941203969505Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas.I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que pr...Questão 457941203975450Direito ConstitucionalSobre as Guardas Municipais, é certo que a Constituição Federal de 1988 assegura que:Questão 457941203991171Direito ConstitucionalSegundo a atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Artigo 18, parágrafo 3º, "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdivid...Questão 457941203995775Direito ConstitucionalAcerca dos dispositivos constitucionais referentes aos servidores públicos, pode-se afirmar que:Questão 457941203995782Direito ConstitucionalO princípio de interpretação constitucional que atua no sentido de impedir que os órgãos encarregados da interpretação da Constituição, sobretudo o Tr...