Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203971540Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos....1457941203971540Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaPara a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.ASeção: conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos arábicos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais em minúsculas. As seções subdividem-se em subseções que serão indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras minúsculas.BCapítulo: formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.CTítulo: engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.DLivro: nas leis mais extensas, como os códigos, os conjuntos de títulos são reunidos em livros, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.EEspecificação temática: de conteúdo, de grupo de artigos ou de um artigo mediante denominação que preceda o dispositivo, grafada em letras minúsculas em negrito, alinhada à esquerda, sem numeração. A especificação temática simplificada, ao contrário do Livro, não comporta a regra de utilização da preposição “de”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945865Legislação FederalDe acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941203953482Legislação FederalDe acordo com o Plano Nacional de Cultura (PNC) a que cabe a responsabilidade de realização da Conferência Nacional de Cultura e de conferências setor...Questão 457941203957409Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011).Questão 457941203961578Legislação FederalAnalise o texto abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.Embora a Lei 9.717/1998 traga as regras legais para a organização e funcionam...Questão 457941203961589Legislação FederalA partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe sobre a contribuição social do servidor público, dentre outros assuntos, entende-se como base ...Questão 457941203962090Legislação FederalA Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de a...Questão 457941203965321Legislação FederalCom relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos...Questão 457941203971190Legislação FederalConforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203974296Legislação FederalO Decreto nº 5626/2005, em seu Capítulo II, trata da Inclusão da Libras como Disciplina Curricular. Com isso, o Artigo 3º afirma: “A Libras deve ser i...Questão 457941203991725Legislação FederalDe acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de...