Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203971811Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da admini...1457941203971811Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência do Presidente da República no(s) grau(s), APENAS:AUltrassecreto.BSecreto.CReservado.DUltrassecreto e Secreto.EUltrassecreto, Secreto e Reservado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935642Legislação FederalPedidos de acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011) envolvem documentos com dados pessoais regulados pela LGPD (Lei Geral de P...Questão 457941203945865Legislação FederalDe acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941203953477Legislação FederalSobre o direito à cultura previsto na Seção VI do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, analise as afirmativas e assinale V (verdad...Questão 457941203955789Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011).Questão 457941203964290Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que as ações previstas na Lei serão propostas no foro do...Questão 457941203969365Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.846 de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos con...Questão 457941203971505Legislação FederalO Acordo de Cooperação é instrumento destinado à formalização das parcerias estabelecidas pela Administração Pública com as organizações da sociedade ...Questão 457941203972067Legislação FederalConsiderando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é correto afirmar que:Questão 457941203984966Legislação FederalA Lei Federal nº 13.185 (que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática), em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação si...Questão 457941203986746Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350, de outubro de 2006, o curso de formação inicial para Agentes Comunitários de Saúde deve ter carga horária mínima de qua...