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À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida...

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a CF/88 dispõe que a locomoção no território nacional em tempo de paz é:

Analise as assertivas e responda.I – Plebiscito.II – Referendo.III – Iniciativa popular.IV – Impeachment presidencial.Em que pese os direitos político...

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece que:

Sobre os aspectos constitucionais da Segurança Pública, é correto afirmar que a execução de atividades de defesa civil também compete ao(à)(s):

Na Administração Pública os poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios são: