Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203975973De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência es...1457941203975973Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE - Pref. Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. No entanto, sobre o tema é importante ressaltar que:Aninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão do Presidente da República.Cé plena a liberdade de associação, sendo inclusive permitida a de caráter paramilitar.Dhomens e mulheres não são iguais perante a lei, cabendo a cada gênero um papel social pré-definido.Enenhum ser humano será submetido a tortura nem a tratamento degradante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860711Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça - CNJ é órgão do Poder:Questão 457941203937131Direito ConstitucionalQual das seguintes atitudes é a mais correta e importante para o exercício da Cidadania em uma comunidade?Questão 457941203955304Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se por ser comp...Questão 457941203961025Direito ConstitucionalConsidere as medidas abaixo listadas: I- obrigação de permanência em localidade determinada.IIintervenção nas empresas de serviços públicos.IIIrestriç...Questão 457941203963487Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA a respeito do que versa a Constituição sobre a administração pública.Questão 457941203964763Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assi...Questão 457941203965700Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:Questão 457941203967088Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, a CF/88 dispõe que a locomoção no território nacional em tempo de paz é:Questão 457941203967517Direito ConstitucionalUm dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Iden...Questão 457941203986984Direito ConstitucionalSobre a competência legislativa delegável da União, a alternativa correta é: