///
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:
Prevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:
Prevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:
A Lei Orgânica do Município de Jaru estabelece a elaboração do Plano Diretor que deverá compreender diversas fases, EXCETO:
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visa...
Conforme o Art. 19º do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribu...
De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, a definição “a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
Com relação às queimadas de vegetação, nativa ou não, no âmbito do municipal, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) deter...
De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá ...
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos: