O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem...

No processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), a motivação qualifica a validade e a rastreabilidade dos atos. Marque a alternativa que traduz motivaç...

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, qual das seguintes alternativas NÃO é um objetivo do processo licitatório?

Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação d...

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Segundo Hely Lopes as espécies de atos administrativos são divididas em:( ) Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação ...

Sobre licitação, é correto dizer que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administr...

Quando um ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses, deverá haver a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Isto é d...

A Constituição Federal trouxe expressos no texto constitucional alguns princípios administrativos de grande relevo. Existe um princípio que busca prin...

Em se tratando dos conceitos básicos que envolvem a vida funcional de um servidor titular de cargo efetivo, pode-se afirmar:

O Ministério Público pretende ajuizar demanda visando ao ressarcimento do erário em face de ex-prefeito municipal que praticou improbidade administrat...