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O decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º, dispõe:
De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e defi...
Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º da Lei nº 9.433/97) e classifique cada uma c...
Um dos princípios fundamentais do Pagamento por Serviços Ambientais é a adicionalidade, essencial para justificar o investimento público ou privado em...
Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Com base no expresso pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que será e...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos é INCORRETO o que se afirma em:
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se por _______________: “Todo ...
Marque a opção que NÃO está de acordo com o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Sobre o crime de poluição, previsto na Lei nº 9605/98, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que representa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: