Quem é o recenseador?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas.O Art. 7º da...

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil...

Acerca da unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de 2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F...

O acesso à informação é um direito fundamental garantido por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e ...

À luz da Lei nº 12.846 de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração...

No que se refere às Responsabilidades do agente público, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) dispõe que:

Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de c...

A classificação do sigilo da informação é de competência de algumas autoridades. Para o grau ultrassecreto, a classificação do sigilo compete ao/aos:

O conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivament...

Acerca da Lei nº 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.