Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203987124O artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo c...1457941203987124Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPMJPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta.AO STF em reiteradas oportunidades manifestou-se pela impossibilidade das provas ilícitas, não admitindo exceções.BSão admitidas, em regra, as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e escutas ambientais em escritórios de advogados dos investigados.CEm regra, é admissível o uso de provas ilícitas por derivação.DA apreensão regular de veículo roubado mediante confissão sob tortura é lícita, tendo em vista a busca pela verdade real dos fatos.ETratando-se de coação moral para a prática de crime, a captação de conversas telefônicas com o coator é admitida como prova para assegurar a defesa do coacto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953963Direito ConstitucionalCarlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as ...Questão 457941203955329Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário e as competências de seus órgãos previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941203964011Direito ConstitucionalAcerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941203964553Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - dependência naci...Questão 457941203975461Direito ConstitucionalO texto constitucional determina que o Deputado Federal ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar:Questão 457941203976844Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:Questão 457941203984700Direito ConstitucionalCom relação ao previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos. Das alternativas a se...Questão 457941203987261Direito Constitucional"A regra da igualdade não consiste senão em quinhor desigualdade aos desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionad...Questão 457941203988969Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o ...Questão 457941203991485Direito Constitucional"Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao todo de participação no processo político como um todo, ao ...