Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941203987382Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei nº 10...1457941203987382Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPMJPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPMAssinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei nº 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.AO pagamento da contribuição facultativa corresponderá ao mês de exercício, podendo ocorrer a antecipação ou pagamento retroativo de parcelas, a qualquer título.BO segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público poderá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação.CO servidor em atividade ocupante de cargo em comissão do Município de João Pessoa, compreendido em seus Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações, com exceção do servidor aposentado.DO segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá contribuir obrigatoriamente para o IPMJP.EO segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203986898Legislação Municipal (Paraíba)Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:Questão 457941203986902Legislação Municipal (Paraíba)Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:Questão 457941203986908Legislação Municipal (Paraíba)Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva cor...Questão 457941203986909Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:Questão 457941203987048Legislação Municipal (Paraíba)Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):Questão 457941203987385Legislação Municipal (Paraíba)Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de J...Questão 457941203987543Legislação Municipal (Paraíba)Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de P...Questão 457941203987848Legislação Municipal (Paraíba)São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:Questão 457941203988021Legislação Municipal (Paraíba)São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:Questão 457941203988050Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que: