Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203987553Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas ...1457941203987553Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPMJPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsiderando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?ADevem prevalecer as orientações prescritas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), em observância ao princípio da simetria federativa.BCumpre à Constituição Estadual disciplinar a ordem de vocação das autoridades municipais, tendo em vista dependência dos Municípios aos Estados.CA Lei Orgânica Municipal deve disciplinar o processo de escolha dos sucessores, sendo necessariamente de acordo com o prescrito na Constituição Estadual.DA definição incumbe à Lei Orgânica do Município X, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes e autonomia federativa.ENos Municípios com menos de 300 (trezentos) mil eleitores, a dupla vacância será definida na Carta Política Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202767920Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individua...Questão 457941203964556Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941203971065Direito ConstitucionalNa matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:Questão 457941203972221Direito ConstitucionalA ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que trata o trecho abaixo e foi, portanto, al...Questão 457941203976329Direito ConstitucionalNa Administração Pública os poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios são:Questão 457941203984700Direito ConstitucionalCom relação ao previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos. Das alternativas a se...Questão 457941203987347Direito ConstitucionalComo é cediço, o direito de propriedade é garantido constitucionalmente, porém não é absoluto. A própria Carta Magna prevê algumas limitações desse di...Questão 457941203988955Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941203989471Direito ConstitucionalAs imunidades parlamentares são alguns dos direitos cedidos pela Constituição Federal de 1988 aos políticos, podendo ser de espécie material ou formal...Questão 457941203992560Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.