Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203971065Na matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é...1457941203971065Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNa matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:AA finalidade da liminar na ação direta de inconstitucionalidade é, exclusivamente, suspender a eficácia da norma federal impugnada.BO único recurso cabível na ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão são os embargos de declaração.CA ação declaratória de constitucionalidade tem por objetivo, exclusivamente, a norma federal e nunca admite a modulação dos efeitos.DA ação direta de inconstitucionalidade admite a modulação dos efeitos e a natureza jurídica da liminar é de medida cautelar.EA ação declaratória de constitucionalidade admite amicus curiae, mas a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão, não.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203954404Direito ConstitucionalA idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:Questão 457941203964275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua con...Questão 457941203965495Direito ConstitucionalA Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação...Questão 457941203965756Direito ConstitucionalPrefeito de Município X, celebrou convênio com o Ministério da Educação. O Ministério repassou a quantia ajustada, porém o Prefeito ao final do prazo ...Questão 457941203966572Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação. A Constituição Federal de 1988, em seu artig...Questão 457941203967517Direito ConstitucionalUm dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Iden...Questão 457941203970993Direito ConstitucionalAcerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que relaciona diretamente o órgão...Questão 457941203971682Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?Questão 457941203975460Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é conhecido pela produção de leis, porém ele também cria diversas outras normas que passam a fazer parte do ordenamento jurídico. ...Questão 457941203978065Direito ConstitucionalOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ...