A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

Poder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado em: originário, derivado ou reformad...

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é de competência dos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os...

Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Con...

Em conformidade com o previsto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi...

Analise as assertivas e responda.I – dano material.II – dano moral.III – dano à imagem.Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988...

O instrumento do “mandado de segurança” pode ser individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ...

Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuai...

A União detém competência comum para: