NÃO constitui crime previsto na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacom...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde deve ser o principal lugar em que a criança e o adolescente devem ser criados e educa...

Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei Nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas e assinale a correta.

Durante o intervalo, um funcionário da escola flagra um aluno de 13 anos (adolescente) com algo suspeito na mão. Levado à direção da escola, o adolesc...

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que indica os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção.

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento cons...

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-s...

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos: