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É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:
O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de casti...
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a frase e assinale a alternativa correta.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adole...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a ef...
Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No d...
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...
Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento repro...
Segundo dados do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, a Constituição Federal aponta a descentralização político-administrativa e a participaçã...
Na perspectiva do ECA e do SINASE, quando falam em garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, não se referem apenas ao desenvolv...
O ECA, em seu Art. 2º, estabelece a sua competência em razão da pessoa: o menor de 18 anos. Dentro deste conceito de "menor", distingue a situação da ...
De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quantos anos: