Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.Atualmente, sobr...

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a a...

A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C...

É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério P...

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) estão sendo empreendidos com diferentes parceir...

O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo ce...

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, poderão ser concedidas:

Indique o meio de prova que prescinde de autorização judicial para a sua produção.