Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203991600Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.1457941203991600Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: Polícia Civil - ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposConsiderando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.ANa ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.BApós o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.CA representação é uma condição específica de procedibilidade.DNa ação penal privada subsidiária da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.ENo crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945624Direito Processual PenalNo ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.Atualmente, sobr...Questão 457941203945992Direito Processual PenalA Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (...Questão 457941203962827Direito Processual PenalDurante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a sanidade mental do acusado, reque...Questão 457941203967104Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é correto afirmar que confi...Questão 457941203967215Direito Processual PenalConforme norma do Código de Processo Penal, quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a bu...Questão 457941203984710Direito Processual PenalSobre inviolabilidade de domicílio, prisão e a restrição do horário para realização de busca domiciliar, assinale a resposta correta.Questão 457941203984739Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.Questão 457941203988661Direito Processual PenalQuanto à Lei nº 11.340/2006 – Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.Questão 457941203991597Direito Processual PenalSobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.Questão 457941203992145Direito Processual PenalO flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo: