Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204003922A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corr...1457941204003922Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Militar - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisA respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AO civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminalBA natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumpridaCÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimentoDA Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívidaENinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiançaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004656Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.Questão 457941204008129Direito ConstitucionalLeia as informações e analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rod...Questão 457941204018660Direito ConstitucionalA Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Da sentença que conceder ou negar o...Questão 457941204024552Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime...Questão 457941205089420Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Prevalece o entendi...Questão 457941205089421Direito ConstitucionalOs Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal.“A...Questão 457941205089422Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo e as atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo.I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional au...Questão 457941205095119Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e apresenta papel de destaque no cenário político-jurídic...Questão 457941205101404Direito ConstitucionalDe acordo com o Capítulo I – “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” da Constituição da República Federativa do Brasil diz no termo que “home...Questão 457941205107067Direito ConstitucionalA Democracia, nos termos em que é definida pelo Artigo 1º da Constituição Federal, estabelece as bases para viabilizar a igualdade de oportunidades, u...