Assinale a alternativa incorreta, de acordo com Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto ...

De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (...

Sobre a Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998 – Lei de Lavagem de Valores, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha estabelece as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a for...

Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incid...

A respeito da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, analise as afirmativas abaixo.I. Para que a conduta ...

A Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. A respeito desta normativa, assinale a alternativa correta.

Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:

A Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e disciplina, no artigo 5º com...

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/1965) regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos ...