Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204004816Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa incorreta.1457941204004816Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa incorreta.APara o acesso a informações de interesse público, são obrigatórios exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse públicoBO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuaisCSão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse públicoDO órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponívelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004657Legislação FederalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acr...Questão 457941204004815Legislação FederalConforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa correta.Questão 457941204005450Legislação FederalA política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho...Questão 457941204009881Legislação FederalEm relação a Agência Nacional de Mineração – ANM e as suas competências, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204014749Legislação FederalSão requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:Questão 457941204016975Legislação FederalNo que se refere ao funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.I. As aq...Questão 457941204017221Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial traz algumas definições importantes para o tema da igualdade racial. Sobre o assunto, assinale a alternativa que aprese...Questão 457941204022821Legislação FederalA Lei nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e nos apresenta uma série de prerrogativas acerca dos...Questão 457941205091926Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, quanto aos Símbolos Nacionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941205100207Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.