Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204010060Observando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a...1457941204010060Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialObservando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.AO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementarBÉ vedada qualquer percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência socialCA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícioDAplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência SocialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204009927Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes. Eles devem funcionar em harmon...Questão 457941204017629Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. A casa é asilo inviolável ...Questão 457941204018396Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prioriza a cidadania, contemplando a atuação do juiz. Analise as afirmações a seguir, levando-se em consideração a obra...Questão 457941204018500Direito ConstitucionalAcerca das hipóteses de intervenção federal e estadual previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo.I. A decretação da intervenção...Questão 457941204018783Direito ConstitucionalPertencem aos Estados e ao Distrito Federal:Questão 457941205089420Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Prevalece o entendi...Questão 457941205093646Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205095116Direito ConstitucionalIdentifique e assinale a alternativa que apresenta informação incorreta sobre a atividade exercida pela Advocacia Geral da União.Questão 457941205096081Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.Questão 457941205096399Direito ConstitucionalObserve o artigo 194 da Constituição Federal: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da s...