Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204014671A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, promulgada pelo...1457941204014671Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresA respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a alternativa correta.AOs Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos, em particular o direito ao trabalho como direito alienável de todo ser humanoBOs Estados-Partes tomarão as medidas adequadas para permitir a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civilCOs Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos, em particular a igualdade de tratamento com respeito à avaliação da qualidade do trabalhoDA fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-Partes tomarão as medidas adequadas para dar proteção especial às mulheres durante a gravidez em todo e qualquer tipo de trabalhoEOs Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos, em particular o direito à proteção da saúde e à segurança nas condições de trabalho, sendo defesa a salvaguarda da função de reproduçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204014668Direitos HumanosA respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204018316Direitos HumanosO Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 promulgou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Considerando o disposto em tal documento ...Questão 457941204019270Direitos HumanosO Decreto 65.810/69, foi o responsável por promulgar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Acerca d...Questão 457941204022101Direitos HumanosDentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de se...Questão 457941205101385Direitos HumanosAssinale a alternativa correta que reproduz literalmente o dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que trata do direito de associação...Questão 457941205101393Direitos HumanosEm conformidade da Declaração dos Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da ...Questão 457941205101472Direitos HumanosNos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece-se “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na...Questão 457941205102265Direitos HumanosSobre os princípios básicos e direitos do doente mental, assinale a alternativa correta.Questão 457941205106614Direitos HumanosAssinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à associação.Questão 457941205106632Direitos HumanosAtualmente, a noção de cidadania ainda permanece diretamente associada à ideia de ter direitos, uma característica que não parece suficiente para expr...