Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204016593A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre ...1457941204016593Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá/MT - SMSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaA Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.ADecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de doze horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simplesBNa vigência do estado de defesa é obrigatória a incomunicabilidade do presoCSe o Congresso Nacional estiver em recesso, a decretação do estado de defesa deverá aguardar o retorno da sessão legislativa ordináriaDO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as previstas da Constituição FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853911Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:I. A Mesa da Câmara dos ...Questão 457941204007926Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204010046Direito ConstitucionalNo que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204022128Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,...Questão 457941204022269Direito ConstitucionalEm relação a estabilidade da Constituição Brasileira atual, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024543Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu artigo 19 algumas vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre o assunto, assin...Questão 457941205096072Direito ConstitucionalAnalise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto às normas previstas na Constituição Federal sobre a ação popular.Questão 457941205100870Direito ConstitucionalConsidere os exatos termos da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e assinale a alternativa correta.Questão 457941205104411Direito ConstitucionalAnalise as sentenças abaixo que se referem ao conteúdo da Constituição da República Federativa do Brasil. Em relação ao Sistema Único de Saúde e assin...Questão 457941205108106Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de _____, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______ por cento, no mínimo, da receita resultant...