Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205100870Considere os exatos termos da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e assinale a alterna...1457941205100870Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoConsidere os exatos termos da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e assinale a alternativa correta.AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os territórios e os Municípios, todos autônomos entre si.BÉ de competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios emigração e imigração, entrada e expulsão de estrangeiros.DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.EO Distrito Federal e a sua divisão em Municípios reger-se-á por Constituição Distrital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780128Direito ConstitucionalConstitui crime inafiançável e imprescritível ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.Questão 457941204007871Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941204018005Direito ConstitucionalQuanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.I. A União, os Estados e o Distrito F...Questão 457941204018923Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205089422Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo e as atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo.I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional au...Questão 457941205090404Direito ConstitucionalNo que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205093445Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:Questão 457941205095158Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a composição do Tribunal de Contas da União para assinalar a alternativa...Questão 457941205101404Direito ConstitucionalDe acordo com o Capítulo I – “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” da Constituição da República Federativa do Brasil diz no termo que “home...Questão 457941205102024Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...