Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204017140Sobre a política estadual de recursos hídricos (Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale a alternativa correta.1457941204017140Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Sobre a política estadual de recursos hídricos (Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale a alternativa correta.ANão aprecia quaisquer tipos de compensação ou equiparação aos municípios afetados por áreas inundadas devido a implantação de reservatóriosBDesconsidera o rateio de custos entre beneficiários quando a obra é de aproveitamento múltiplo e de interesse comum ou coletivoCDissocia os aspectos quantitativos e qualitativos do ciclo-hidrográfico, a fim de realizar o gerenciamento segregadoDA bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamentoEEngloba a prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição dos corpos d’água e exclui a prevenção de efeitos de causa natural, como estiagens, inundações e erosão do soloResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854940Direito AmbientalDe acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...Questão 457941204009676Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é c...Questão 457941204009687Direito AmbientalConsta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos os seguintes fundamentos:I. a água é um bem ...Questão 457941204009758Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo...Questão 457941204023892Direito AmbientalSobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo.I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos ne...Questão 457941204024558Direito AmbientalNo que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes ...Questão 457941205089507Direito Ambiental“As Unidades de Conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo Poder Público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são regul...Questão 457941205090723Direito AmbientalO Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000. Tem como objetivo articular as políticas públicas set...Questão 457941205090728Direito AmbientalO Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, tem certos objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa corr...Questão 457941205106247Direito AmbientalA lei No 11.105, de março de 2005, entre outros tópicos, define o conceito de organismos geneticamente modificados (OGM) e estabelece normas de segura...