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O Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, tem certos objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Em 2010, a Lei n° 12.305 foi sancionada e a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída e 15 objetivos e princípios ressaltados. A respeito d...
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. os Planos de Recursos Hídric...
Considerando a Resolução CONAMA n° 362 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre as regras de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrifica...
Em relação ao mercúrio metálico, é o Decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 que dispõe sobre o controle da produção e comercialização deste. Analise...
Considere o artigo da Lei a seguir.“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sa...
Em relação ao uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), assinale a alternativa correta.
Leia abaixo, o artigo 37 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.“Art. 37. ______ o abate de animal, quando realizado:I - em estado de necessidade...
O aquicultor poderá coletar, capturar e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou comercial, desde que previam...
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, popularmente chamada de Novo Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com rela...
Assinale a alternativa correta sobre a cobrança do uso de recursos hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 9.433, de 8 de jane...