Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204017142Em relação ao uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), ass...1457941204017142Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006Em relação ao uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), assinale a alternativa correta.APara atividades minerárias em áreas de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração é desobrigado a apresentação do Estudo de Impacto AmbientalBA exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata é permitida exclusivamente para práticas preservacionistas, sendo vedadas inclusive atividades que englobem pesquisa científicaCEm nenhuma hipótese é permitido o corte ou supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, já que esta vegetação é a principal responsável pela preservação de espécies nativasDA exploração, ainda que eventual e sem propósito comercial, de espécies da flora nativa por pequenos produtores depende da autorização dos órgãos competentesEA exploração eventual para consumo de pequenos produtores rurais, sem propósito comercial, independe da autorização dos órgãos competentesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854942Direito AmbientalAcerca das normas gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, assinale a alternativa que apresenta ...Questão 457941204005447Direito AmbientalOs Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a segui...Questão 457941204009757Direito AmbientalConsidere o texto abaixo: A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos ...Questão 457941204009761Direito AmbientalÓleos lubrificantes são classificados como resíduos perigosos, por apresentar toxicidade. Assim, é estabelecido por meio da Resolução nº 362, de 23 de...Questão 457941204009764Direito AmbientalO tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde são regulamentados pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358, ...Questão 457941204009811Direito AmbientalLeia abaixo o Art. 1° da Resolução CONAMA n° 416 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inse...Questão 457941204017138Direito AmbientalA respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental de atividades, obras ou empreendimentos, assinale a alternativa incorre...Questão 457941204017154Direito AmbientalSobre a pesca predatória, analise as afirmativas a seguir.I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.II. É...Questão 457941205090129Direito AmbientalA Lei nº 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sobre a PNRS, política de tratamento e destinação de resíduos sólidos, as...Questão 457941205093546Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre os fundamentos basilares da Política Nacional de Recursos Hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Fe...