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Assinale a alternativa que não está em conformidade com as prescrições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente.
As afirmativas abaixo foram elaboradas tomando como referência os artigos 15º.,16º. e 17º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). ...
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos: Considerando a legislação em pauta,...
A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta sobre o a...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069/90), analise as afirmativas abaixo.I. A adoção atribui a condição de filho ao ...
Lúcia é uma mãe muito dedicada e prefere ensinar sua filha Júlia de 7 (sete) anos em casa. Lúcia alega que sua filha não aprende na escola. Neste ano ...
O artigo 7º da Lei 8.069 de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve que a criança e o adolescente têm direito a proteção...
Em consonância com a Lei nº 8.069 de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 131 define que “o Conselho Tutelar é ...
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde ...
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen...
O Capítulo IV Estatuto da Criança e do Adolescente, abrange o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Com base na legislação, assinale a...