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Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, quando infringem a lei penal, praticam: ______. Assinale a alt...
A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, em seu Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente destaca a partir do artigo 83 uma série de orientações sobre a autorização para viajar de crianças e adolescent...
Assinale a alternativa incorreta sobre quais são as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e par...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao seu direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorre...
A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4 de abril de 201...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº. 8069/1990) dispõe a respeito dos direitos relacionados às crianças e adolescentes no Brasil. Dentr...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre as Medidas Sócio-Educativ...
A partir da leitura do Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.A criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...
Leia as afirmativas abaixo, extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo II Das Infrações Administrativas, e escolha a alternativa c...