Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204017903Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Feder...1457941204017903Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).APrimariedade: qualidade da informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do EstadoBIntegridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destinoCInformação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formatoDDisponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistemaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004013Legislação FederalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acr...Questão 457941205090703Legislação FederalA Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o...Questão 457941205093428Legislação FederalNa numeração das leis devem ser observados determinados critérios, dentre os quais não se inclui:Questão 457941205093500Legislação FederalAssinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto ...Questão 457941205093949Legislação FederalO acesso à informação previsto constitucionalmente compreende os seguintes direitos, exceto o de:Questão 457941205095146Legislação FederalConsiderando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviço...Questão 457941205095695Legislação FederalConsidere as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alter...Questão 457941205096259Legislação FederalA Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – ...Questão 457941205096263Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a regra do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre as reuniões da Diretoria Executiva.Questão 457941205104623Legislação FederalConsiderando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...