Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204017911Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de difere...1457941204017911Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasNas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, é incorreto afirmar que:Aos aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversosBo locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicialCo pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locaçãoDhavendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta não poderá ter início antes da desocupação do imóvelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893887Legislação FederalConsiderando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...Questão 457941204005900Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e ...Questão 457941204008082Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e traz outras disposições. Com relação ...Questão 457941204021737Legislação FederalA Lei n° 13.019/2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administ...Questão 457941204024149Legislação FederalAlém do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar ...Questão 457941205093184Legislação FederalÉ um elemento discriminativo do artigo ou do parágrafo. É representado por algarismos romanos, sendo particularmente útil para grandes enumerações. Tr...Questão 457941205093953Legislação FederalAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. N...Questão 457941205095481Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as finalidades da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) segundo seu regimento interno.Questão 457941205096260Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Feder...Questão 457941205104623Legislação FederalConsiderando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...