Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204018006O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, d...1457941204018006Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção SocialO Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Está de acordo com Constituição Federal de 1988 (CF/88):AOs filhos, havidos fora da relação do casamento ou por união estável, não terão os mesmos direitos, sendo permitidos designações e tratamentos diversos relativos à filiaçãoBO planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadasCOs pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, mas, os filhos maiores não têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, cuja atribuição é exclusiva do EstadoDSão penalmente inimputáveis os maiores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especialEO Estado prestará assistência psicológica à família na pessoa de cada um dos que a integram, não sendo sua obrigação criar mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relaçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204010060Direito ConstitucionalObservando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204010223Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204016884Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.I. H...Questão 457941204018009Direito ConstitucionalSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...Questão 457941204018659Direito ConstitucionalAcerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legiti...Questão 457941204018677Direito ConstitucionalNo que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:Questão 457941204018780Direito ConstitucionalSão princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros:Questão 457941204019156Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A investidura em cargo ou emprego públ...Questão 457941205089390Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941205095677Direito ConstitucionalConsiderando “V” para verdadeiro e “F” para Falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para ba...