Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204022876Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alte...1457941204022876Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConsidere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.ACompete privativamente à União Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidorBAs competências previstas aos Estados na Constituição Federal podem ser delegadas aos Municípios mediante Lei Complementar estadualCLegislar sobre educação é cultura é de competência concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito FederalDCompete a União elaborar normas gerais no que diz respeito àquelas matérias que sejam de competência concorrente, restando aos Estados e Municípios, conjuntamente, suplementarem tal legislaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204015907Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que aponta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em conformidade com o artigo 3º da Constituição Fed...Questão 457941204018521Direito ConstitucionalA República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o ...Questão 457941204019156Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A investidura em cargo ou emprego públ...Questão 457941204023318Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta...Questão 457941204023579Direito ConstitucionalNa descrição contida na Constituição Federal, Seção II, Da Saúde no Art. 198. “ As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada ...Questão 457941204024733Direito ConstitucionalOs Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de...Questão 457941205089419Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições legais e constitucionais sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo.I. Em caso ...Questão 457941205091684Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apr...Questão 457941205093923Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:Questão 457941205100467Direito ConstitucionalO Presidente da República deve ficar suspenso de suas funções:Assinale a alternativa correta.