Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204024733Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposiç...1457941204024733Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosOs Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AOs vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos em todo território nacionalBO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do MunicípioCA Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamentoDO Prefeito Municipal cometerá crime de responsabilidade se, até o quinto dia útil do mês, não efetuar os repasses de sua competênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003921Direito ConstitucionalSobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direito e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204018137Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...Questão 457941204018227Direito ConstitucionalConsiderando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afir...Questão 457941205091317Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:Questão 457941205092130Direito ConstitucionalSobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205093445Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:Questão 457941205093940Direito ConstitucionalSobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta...Questão 457941205093956Direito ConstitucionalSobre os Remédios Constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analise os itens abaixo.I. É possível a impetração de mandado de inju...Questão 457941205102690Direito ConstitucionalA Constituição Federal possui vários dispositivos, além de explicitar, no longo e detalhado art. 5º, uma pletora de direitos e deveres individuais e c...Questão 457941205108081Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do s...