Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204026129Sobre as licenças para os servidores públicos municipais, assinale a assertiva correta com base na Lei Municipal n° 2.36...1457941204026129Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáSobre as licenças para os servidores públicos municipais, assinale a assertiva correta com base na Lei Municipal n° 2.360/2001:AA licença por interesse particular será concedida de modo discricionário pela Administração Pública e será concedida sem remuneração.BSe o servidor público for eleito para mandato eletivo de Prefeito ou Vereador e houver compatibilidade de horário, ele poderá acumular as duas atividades.CA licença para tratamento de saúde, que só pode ser concedida a pedido, é indispensável a inspeção médica e será concedida com vencimentos proporcionais.DÉ permitida a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto no território nacional, no entanto, o prazo máximo para a licença é de 3 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026766Legislação EstadualA Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas ...Questão 457941204027172Legislação EstadualA Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de ...Questão 457941204029873Legislação EstadualSegundo a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, o Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal compreende Seções, que NÃO p...Questão 457941204029882Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº GDF 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Centro de Assistência Bombeiro Militar do CBMDF, órgão incumbido do assessor...Questão 457941204029898Legislação EstadualReferente à Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204031752Legislação EstadualNos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto às promoções é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204032997Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Cargos, Funções e Rotinas Administrativas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN (Maio, 2010), as seguintes...Questão 457941204039292Legislação EstadualSobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir.I. Equipara-se a vacância ...Questão 457941204048124Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 4.256/1981, recebidos os autos do Processo do Conselho de Justificação, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado ...Questão 457941204049007Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO: