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À luz da Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa incorreta.
No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e características que dev...
De acordo com o Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, o beneficiário que desviar o combustível do subsídio para óleo diesel de embarcações pesqu...
Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo:I. O Estatuto Geral das Guardas Municipais...
A legislação brasileira proíbe que a estrutura hierárquica das guardas municipais utilize denominação idêntica à das forças militares, como, por exemp...
Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir:I. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico...
“Nos últimos anos, os museus – centros perpetuadores da memória, da arte e do conhecimento – têm experimentado um extraordinário fortalecimento no Bra...
Utilizando-se das legislações pertinentes em Defesa Civil, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Lei nº 12.608/2012.2. Lei nº 12.340/2010.3. ...
Nos termos da Lei Federal nº 12.608/2011, são diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), EXCETO:
O Instituto da Ouvidoria é uma importante ferramenta para a melhoria da gestão pública e, sobretudo, um instrumento garantidor dos direitos do cidadão...
Homologada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta a garantia ao acesso às informações em diversos...