Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204040609Nos termos da Lei Federal nº 12.608/2011, são diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), EXCET...1457941204040609Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilNos termos da Lei Federal nº 12.608/2011, são diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), EXCETO:AAbordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.BPrioridade às ações de combate em detrimento das relacionadas à prevenção e minimização de desastres.CPlanejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.DAdoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025760Legislação FederalOs Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela Lei nº 11.892/2008 com finalidades e características específicas que orien...Questão 457941204026740Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, o beneficiário que desviar o combustível do subsídio para óleo diesel de embarcações pesqu...Questão 457941204026744Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 10.576/2020, para a concessão de empreendimentos aquícolas em águas da União, a pessoa física ou jurídica deve apresentar u...Questão 457941204026764Legislação FederalEm redação incluída pela Lei 14.026/2020, o artigo 3-B, parágrafo único, da Lei 11.445/2007, afirma que nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)...Questão 457941204027523Legislação FederalA legislação brasileira proíbe que a estrutura hierárquica das guardas municipais utilize denominação idêntica à das forças militares, como, por exemp...Questão 457941204032513Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204032518Legislação FederalConsiderando o que dispõe a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as seguintes definições para efeito do Estat...Questão 457941204033198Legislação FederalNos termos do Código Civil brasileiro, a alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição do bem, EXCETO ao:Questão 457941204039194Legislação FederalNos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é correto afirmar que:Questão 457941204039794Legislação FederalUtilizando-se das legislações pertinentes em Defesa Civil, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Lei nº 12.608/2012.2. Lei nº 12.340/2010.3. ...