Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204029445Nos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é ...1457941204029445Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação das Atividades do Médico-ResidenteNos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que:AOs Conselhos não poderão promover a cobrança judicial de valores inferiores a cinco mil reais.BA existência de valores em atraso não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.CÉ vedado reajustar os valores das anuidades pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.DO percentual da arrecadação destinado ao conselho regional e ao conselho federal respectivo deve ser equânime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026634Legislação FederalO Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...Questão 457941204026725Legislação FederalO desenvolvimento sustentável da aquicultura passa por uma ação de governança, com envolvimento do setor produtivo e dos governos, que juntos buscam e...Questão 457941204026738Legislação FederalDentre as categorias de inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), é correto afirmar que a categoria embarcação de pesca abrange embarc...Questão 457941204026740Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, o beneficiário que desviar o combustível do subsídio para óleo diesel de embarcações pesqu...Questão 457941204027516Legislação FederalAssinale abaixo a alternativa que contempla um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal, de acordo com a Lei Federal nº ...Questão 457941204028972Legislação FederalAcerca da criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Em 1941 vigorou uma série de le...Questão 457941204030399Legislação FederalSobre a identificação e o controle dos recursos federais transferidos aos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204031757Legislação FederalNos termos da Lei nº 7.479/1986, são preceitos éticos do bombeiro militar do Distrito Federal, EXCETO:Questão 457941204031827Legislação FederalNos termos da Lei nº 8.255/91, quanto ao Alto Comando é correto afirmar que:Questão 457941204041001Legislação FederalA Lei nº 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas através de mecani...