Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204033501O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao d...1457941204033501Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: SME - Pref. Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:AProgressiva universalização do ensino médio gratuito.BEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DEducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025959Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio de previdência social (RPPS...Questão 457941204026219Direito ConstitucionalPrevisto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decreto...Questão 457941204027532Direito Constitucional“A casa é __________________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______________________, ou pa...Questão 457941204027589Direito ConstitucionalA assistência social insere-se constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, sendo está a base para o financiamento da política de assistência so...Questão 457941204027893Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articu...Questão 457941204033190Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204035686Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941204047398Direito ConstitucionalO governo federal é responsável pela organização da defesa do território e da administração do país. Seu papel é organizar a economia, os serviços púb...Questão 457941204047607Direito Constitucional“De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil ‘O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Pre...Questão 457941204049588Direito ConstitucionalConsiderando literalmente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.