Na história da educação infantil, as mudanças q...

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Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Acima - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Educação Pré-Escolar | História da Educação no Brasil

Na história da educação infantil, as mudanças que ocorreram no Brasil foram sempre mais voltadas para a pré-escola e não para a creche. Desde que surgiu, ainda no século XVIII, a creche foi colocada com a função de “guarda” das crianças e, quando não, com a função “alimentadora” (caso do Parecer CFE nº 1.600/75). Estas funções evidenciam o caráter assistencialista que perdurou por quase um século e só perdeu força com um marco legal que tornou o segmento um dever do Estado e fortaleceu seu caráter educativo. O marco legal referido no texto foi a:

Constituição Federal de 1988.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.

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