Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204039192Nos termos da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das caus...1457941204039192Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Leopoldina - MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisNos termos da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada(s):AA ação de despejo para uso de terceiros.BAs causas cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo.CAs ações possessórias sobre bens imóveis de qualquer valor.DAs de cobrança ao condômino de valores devidos ao condomínio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025957Código de Processo Civil (CPC)Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.Questão 457941204029432Código de Processo Civil (CPC)Evidenciada a turbação ou esbulho poder-se-á ser interposta ação possessória a qual, a depender da data de interposição, observará ao rito especial ou...Questão 457941204029434Código de Processo Civil (CPC)“José, casado com Maria e pai de 5 filhos, omitiu durante toda sua vida a existência de seu filho João, nascido antes do casamento, o qual foi por ele...Questão 457941204029573Código de Processo Civil (CPC)“Fulano ajuíza ação de indenização por danos materiais contra Beltrano, alegando em sua inicial que os danos decorrem de acidente automobilístico. Nar...Questão 457941204029574Código de Processo Civil (CPC)“Fabiano ajuizou ação monitória em desfavor de Daniel, processo em trâmite na Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG. Em sua defesa, Daniel reconheceu o ...Questão 457941204029613Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, quanto à denunciação da lide pelo réu, é correto afirmar que:Questão 457941204031691Código de Processo Civil (CPC)“A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil – modificou algumas regras processuais e manteve outras em vigor. Sobre o tem...Questão 457941204031692Código de Processo Civil (CPC)Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá ao Litisconsórcio, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204031693Código de Processo Civil (CPC)Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá às nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204048204Código de Processo Civil (CPC)Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que