Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204041049Com base nas normas sobre conflito de interesses no exercício de cargos públicos federais, marque a afirmativa que CONTR...1457941204041049Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: INMETRODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de PolíciaCom base nas normas sobre conflito de interesses no exercício de cargos públicos federais, marque a afirmativa que CONTRARIA a Lei Federal nº 12.813/2013.AConfigura conflito de interesses, prestar serviços, ainda que eventuais, à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.BNo caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o agente público deverá agir conforme sua convicção interna, seus valores éticos e morais pessoais.CA ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiros.DConsidera-se conflito de interesses, a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.EConsidera-se informação privilegiada, a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026714Legislação FederalNo ano de 2023, foi recriado um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo ligado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que tem como finalid...Questão 457941204027031Legislação FederalA Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, incumbindo-lhes a função de proteção municipal...Questão 457941204029382Legislação FederalOs Conselhos Federal e Regional de Farmácia foram criados através do dispositivo de Lei nº 3.820/60 o qual cria também as atribuições deles. Entretant...Questão 457941204029423Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204031747Legislação FederalSegundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, para a contratação de serviços, o licitante deverá comprovar que tem condições de adotar práticas de sustentabi...Questão 457941204032520Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Inters...Questão 457941204034256Legislação Federal“São grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades, reconhecid...Questão 457941204039505Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a lei de acesso à informação, os documentos podem ser classificados segundo o grau de...Questão 457941204039796Legislação FederalO Ministério da Integração Nacional possui a atribuição e disponibilidade orçamentária/financeira para repassar ao ente federado os recursos necessári...Questão 457941204040607Legislação FederalNos termos da Instrução Normativa nº 01/2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para decretação de situaç...