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Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a afirmativa correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
A Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administraç...
Em uma audiência pública sobre financiamento da educação básica, um gestor afirmou que o direito à educação, conforme estabelecido constitucionalmente...
Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível a...
De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de
A Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
“A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no últ...
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação d...
Sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Dist...