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De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o i...
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está estruturado em três tipos de órgãos; assinale a alternativa que NÃO apresenta um deles.
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base e...
Considerando a competência tributária dos municípios, analise as afirmativas a seguir.I. Compete aos municípios instituírem impostos sobre propriedade...
Tendo por base o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas, marque V para as verdadei...
“O município x aprovou, por sua Câmara Municipal, uma lei ordinária dispondo sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.” N...
O papel exercido pelo governo é o de organizar a sociedade a fim de compatibilizar interesses seguindo regras e normas a respeito do espaço público. A...
Outra contribuição importante para o desenvolvimento e para o embasamento legal das ouvidorias no Brasil foi o disposto pela Emenda Constitucional 45/...
O capítulo V da Constituição do Brasil trata especificamente da comunicação, determinando, em prol da democracia, que nenhuma lei poderá conter dispos...
Parte da doutrina defende a possibilidade de edição de medida provisória municipal. Um argumento lógico-jurídico da referida tese é o(a):