Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204048200Nos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO:1457941204048200Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalNos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO:ANão forem prestadas contas devidas, na forma da lei.BDeixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.CNão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.DNão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025963Direito ConstitucionalA Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administraç...Questão 457941204027050Direito ConstitucionalConsoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios:Questão 457941204027160Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a part...Questão 457941204029214Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indique corretamente a função institucional pertinente à Advocacia-Geral da União.Questão 457941204029284Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204031687Direito Constitucional“De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada le...Questão 457941204032041Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204032510Direito ConstitucionalSobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204032700Direito Constitucional“Tipo de governo no qual o governante é um membro da família real, um rei, uma rainha, um príncipe ou uma princesa e a coroa só pode ser passada de pa...Questão 457941204033685Direito ConstitucionalCom relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.