Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204048365Quanto à fiscalização do município de São José da Lapa, observadas as normas constitucionais, é correto afirmar que1457941204048365Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São José da Lapa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisQuanto à fiscalização do município de São José da Lapa, observadas as normas constitucionais, é correto afirmar queAo controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas do Estado.Bas contas do município ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.Co parecer da Câmara Municipal, sobre as contas do prefeito, só deixará de prevalecer por decisão judicial.Da fiscalização do Poder Executivo será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025858Direito ConstitucionalO Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasi...Questão 457941204026110Direito ConstitucionalA constituição Federal traz várias abordagens sobre Direitos Humanos. Assinale a alternativa que corresponda corretamente às características do tema o...Questão 457941204026216Direito ConstitucionalPor conta da preocupação com o ativismo judicial e a relação harmônica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atualmente está em discus...Questão 457941204026937Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo ass...Questão 457941204028069Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, conforme reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir:I. Os ocupantes do cargo de professor terão idade mí...Questão 457941204029503Direito ConstitucionalA participação popular direta na elaboração de projetos de lei é garantida pela Câmara Municipal. Os projetos de lei de iniciativa popular são uma for...Questão 457941204029606Direito Constitucional“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauraçã...Questão 457941204031687Direito Constitucional“De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada le...Questão 457941204034787Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros com sede no Distrito Federal e jurisdição em todo território nacional, escolhidos dentre o...Questão 457941204040864Direito ConstitucionalSegundo o art. 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle...