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O reconhecimento da educação infantil como direito social das crianças e dever do Estado, afirmado na Constituição Federal de 1988, é fruto de uma longa batalha que envolveu diferentes setores da sociedade, como os movimentos das mulheres, de trabalhadores, educadores e de redemocratização do país. A fim de orientar essas concepções e práticas, o Ministério da Educação (MEC) fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Sobre as DCNEIs, analise.
I. Apresentam a concepção de educação infantil vigente e estabelecem os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas desse ciclo, garantindo a oferta de educação infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção para 1º ano do ensino fundamental.
II. As propostas pedagógicas devem ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens.
III. A criança tem o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
IV. As instituições de educação infantil devem atender à função sociopolítica e pedagógica na educação e no cuidado das crianças, no compartilhamento desse papel com as famílias, na promoção da igualdade entre crianças de diferentes classes sociais no acesso a bens culturais e na vivência da infância etc.
Estão corretas as afirmativas