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Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputa...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à Un...
Acerca do Conselho de Defesa Nacional, analise os itens abaixo. São competências do Conselho de Defesa Nacional:I. Compete ao Conselho de Defesa Nacio...
No que diz respeito ao Sistema Constitucional de Orçamentos e Finanças Públicas, assinale a alternativa incorreta:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si...
Os direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condiç...
São características dos direitos fundamentais, exceto:
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...
A Constituição federal de 1988 divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. Refere-se à divisão do físico, EXCETO:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, segundo o Artigo 41 da Constituição Federal, após...